2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência